Em 1899 António José de Freitas Guimarães e sua esposa Josefa Moreira instituem o Hospital Asilo São Lourenço de Pardelhas. No entanto, as obras de construção, melhoria e ampliação das instalações estendem-se até 1905, altura em que foi celebrada a primeira missa na nova capela do Hospital.
Uma vez que à data de então, a Murtosa pertencia ao concelho de Estarreja, em 1908 a Câmara Municipal de Estarreja passa a administrar o Asilo-Hospital. Este acolhia idosos que careciam de assistência e prestava cuidados médicos e de enfermagem à população em geral. No mesmo local, surge a Creche José Maria Barbosa, que funcionava como pré escola. Posteriormente, a creche passou a dispor de uma “colónia balnear” na freguesia da Torreira, que acolhia as crianças nos meses de Verão.
Com a mudança de regime e consequente desvalorização do escudo, verificam-se dificuldades financeiras na instituição. Como consequência, ocorre em 1926, a transferência da instituição para a constituída Santa Casa da Misericórdia da Murtosa (SCMM).
Em 1957 foi doado um espaço na freguesia do Bunheiro – Patronato de S. José. Aqui foi acolhida uma comunidade religiosa que assistiu famílias e crianças desfavorecidas, proporcionando, a estas últimas, momentos de lazer e aprendizagem extra-escolar.
Com o passar dos anos, as instalações do antigo Asilo-Hospital começaram a evidenciar alguma degradação e várias carências. Assim, em 1966, inicia-se a construção de um edifício, para onde foram transferidos os cuidados médicos (actual centro de saúde do concelho) e, em 1977, dá-se início à construção de um equipamento, que viria mais tarde, a funcionar como creche e jardim-de-infância. Com a construção destes novos edifícios ficaram reunidas as condições para a edificação de um novo lar.
Em 1989 o lar, na altura com cerca de 40 idosos, sofre obras de ampliação de forma a acolher um número mais alargado de pessoas. Nessa altura o protocolo de cooperação com a Segurança Social é alargado a 78 idosos.
Em 2001, nasce o Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), inicialmente com um acordo para 10 idosos. Começa assim, a actuação e envolvimento da SCMM na comunidade, que passa a ter um olhar mais atento aos problemas e necessidades da população murtoseira.
No mesmo ano, vê aprovado o projecto “ELO” de intervenção comunitária do Programa Operacional Emprego e Formação para o Desenvolvimento Social (POEFDS), financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE). Este programa visava duas formações “socializantes”, uma dirigida a jovens mães provenientes de meios desfavorecidos, e uma outra dirigida a jovens, com insucesso/abandono escolar, promovendo a melhoria e a aquisição de competências sociais. Ao abrigo deste mesmo projecto, cria um espaço que acolhe adolescentes/jovens dos 12 aos 18 anos com vista a ocupação de tempos livres.
Ainda em 2001, a SCMM passa a integrar a Comissão Local de Acompanhamento (CLA), no âmbito do programa do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), estabelece uma parceria com o IEFP e é parceira da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Em 2002 assume o papel de entidade gestora do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), integrado no Programa Extinção da Exploração do Trabalho Infantil, sendo a Escola E/B 2,3 Padre António Morais da Fonseca a entidade executora do projecto.
Em 2003, a SCMM promove um curso de formação social com componente em contexto laboral, para jovens mulheres da comunidade da Torreira denominado “Pró-Futuro”.
Em 2004 as instalações da SCMM recebem um curso de Educação e Formação para Adultos (EFA), na área da geriatria, ministrado pelo IEFP.
No mesmo ano vê também aprovado o Projecto “@” no âmbito do Programa “Clique Solidário”, em parceria com a Segurança Social e o Programa Operacional para a Sociedade da Informação (POSI). O projecto permite à comunidade murtoseira alcançar o diploma de competências básicas na área da informática e formação em diferentes programas e aplicações informáticas, de acordo com os interesses profissionais e pessoais.
Em 2004 é aprovado o Projecto Leme que surgiu no âmbito do POEFDS, medida 5.1, co-financiado pelo FSE e pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS). Este projecto teve início a 3 de Maio de 2004 e término a 30 de Abril de 2006. O projecto teve como população alvo crianças, jovens, famílias, população com deficiência, desempregadas e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Ainda em 2004, o Programa Aveiro Digital aprova duas candidaturas da instituição, uma no início do ano – o Projecto “P@z” e, outra com início no ano seguinte, denominada de “SAD-SOS”. O primeiro projecto visava a digitação de actas do Julgado de Paz existentes na instituição (legado do último Juiz de Paz da Murtosa) e, o segundo, a criação de um serviço SOS em casa dos idosos. Este funciona através da ligação a uma central que recebe a informação, faz a triagem e encaminha-a para os serviços competentes existentes na comunidade.
Em 2005, é aprovado, no âmbito do Programa de Apoio Integrado a Idosos, o projecto “Raízes”. Este projecto surgiu no âmbito do Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) e visa o alargamento do SAD a 24 horas diárias. Um dos principais objectivos visa a promoção de visitas domiciliárias durante a noite com o intuito de vigilância, administração de terapêutica, entrega de suplementos alimentares e apoio ao nível da higiene e um piquete de duas/três funcionárias para situações de maior gravidade, que levem à pernoita das mesmas em casa dos utentes. Com este projecto, pretende-se ainda levar a cabo pequenas reparações, obras ou adaptações funcionais e estruturais na casa dos utentes.
Ainda em 2005, é aprovado o projecto “Sinal” no âmbito do POEFDS. Este projecto consistiu num curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) na área de “Apoio à Família e à Comunidade B3” – Eixo n.º 5 – Promoção e Desenvolvimento Social. Esta acção formativa foi financiada pelo POEFDS e dirigiu-se a 14 mulheres desempregadas com baixas habilitações escolares, em risco de exclusão e sem qualificações formais. No final do processo de formação, os formandos obtiveram uma certificação profissional de nível 2, associada a uma progressão escolar, com equivalência ao 9º ano.
Em 2006, é aprovado um Projecto de Educação e Formação de Adultos (EFA) na área de “Geriatria B3”, no âmbito do Programa Operacional Emprego Formação e Desenvolvimento Social. Esta acção formativa destina-se a jovens à procura do primeiro emprego. A frequência com aproveitamento confere aos destinatários a equivalência ao 9º ano de escolaridade e uma certificação profissional de nível 2.
Ainda neste ano é constituída a Rede Social da Murtosa, na qual a SCMM participa activamente como membro do Núcleo Executivo e do Conselho Local de Acção Social (CLAS). A SCMM é ainda a representante das IPSS`s nos órgãos sociais.
Em 2007, a SCMM candidatou-se a duas valências uma na área da infância e outra na área da deficiência, no âmbito do Programa de Alargamento da Rede Social de Equipamentos Sociais (PARES). De acordo com um estudo realizado pelos técnicos da SCMM e com o diagnóstico realizado pela Rede Social, identificou-se o défice na resposta Creche dado o número médio de nascimentos por ano, bem como a inexistente de resposta no concelho no que diz respeito à área da deficiência. A resposta pretendida pela SCMM é o alargamento da creche para mais 21 lugares e a criação de duas residências autónoma para 10 utentes na área da deficiência.
Em 2008, a SCMM celebra um Acordo Atípico com o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, no âmbito da resposta social “Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental”, na área da Infância e Juventude dirigida ao apoio psicossocial e terapêutico a crianças/jovens e famílias em situação de risco social. Esta valência tem por objectivo promover a família nas suas diferentes dimensões e proporcionar uma resposta global e integrada às problemáticas que mais se evidenciam presentemente: rupturas familiares e problemáticas relacionadas com a exclusão social.
Em 2009 a SCMM assume-se como entidade gestora do CLDS (Contrato Local para o Desenvolvimento Social), este é um projecto que tem por objectivo promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, de forma a combater a pobreza e a exclusão social em territórios deprimidos.
O CLDS da Murtosa é constituído por uma equipa multidisciplinar que procura apoiar/reforçar as respostas existentes no concelho (Bunheiro, Monte, Murtosa e Torreira) tendo por base os seguintes eixos: 1) Eixo I – Emprego, Formação e Qualificação; 2) Eixo II – Intervenção familiar e parental; 3) Eixo III – Capacitação da Comunidade e das Instituições; 4) Eixo IV – Informação e acessibilidades
A actual Mesa Administrativa tem tido a preocupação de manter viva essa tradição de solidariedade e de, ao mesmo tempo, adaptar a Misericórdia aos novos tempos e desafios que vai enfrentando.
2.2. Objectivos e Destinatários
A SCMM define-se como um conjunto de serviços à família e à comunidade, onde as portas se encontram abertas a todos os níveis sociais. Esta instituição, nas suas actuações, tem como objectivos:
– Assegurar a satisfação das necessidades básicas da pessoa idosa – alojamento, alimentação, cuidados de saúde, higiene, conforto e ocupação/lazer;
– Promover a continuidade ou o restabelecimento das relações familiares e de vizinhança, cooperando na vivência dos idosos;
– Oferecer aos idosos um espaço de vida socialmente organizada e adaptada às suas idades;
– Assegurar o acompanhamento psicossocial das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
– Estar ao serviço do crescimento harmonioso e saudável das crianças e adolescentes, contribuindo para o seu desenvolvimento integral;
– Cooperar com as famílias na sua missão educativa;
– Identificar e dar resposta às necessidades das famílias e comunidade.
A SCMM tem como população alvo idosos, crianças, adolescentes, jovens, famílias e a comunidade em geral.