{"id":191,"date":"2024-02-24T21:55:52","date_gmt":"2024-02-24T21:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/?page_id=191"},"modified":"2024-12-04T13:16:47","modified_gmt":"2024-12-04T13:16:47","slug":"declaracao-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/?page_id=191","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Pol\u00edtica de privacidade da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa tem o claro compromisso de garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o respeito pela privacidade dos seus utentes, trabalhadores e de todas as demais pessoas que se relacionam com a institui\u00e7\u00e3o, dando integral cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Assim, \u00e9 aprovada a pol\u00edtica de privacidade da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa, nos seguintes termos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais \u00e9 a Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa, com sede na Rua Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Freitas Guimar\u00e3es, n.\u00ba 1, 3870-208, Murtosa, n.\u00ba de telefone 234 860 360 (chamada para a rede fixa nacional) e correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:scmmurtosa@misericordiamurtosa.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">scmmurtosa@misericordiamurtosa.pt<\/a>. A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento \u00e9 representada pelo respetivo provedor, Dr. Nuno Jos\u00e9 Valente Nascimento Bessa, que pode ser contactado diretamente atrav\u00e9s do endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:provedor@misericordiamurtosa.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">provedor@misericordiamurtosa.pt<\/a>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Recolha de dados pessoais<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O acesso e consulta do s\u00edtio na <em>internet <\/em>da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/<\/a>, n\u00e3o implica a recolha de informa\u00e7\u00f5es ou de dados pessoais sobre o utilizador, exceto no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do <em>helpdesk<\/em>, \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o da <em>newsletter<\/em>, ao preenchimento de formul\u00e1rios e ao disposto na presente pol\u00edtica de privacidade relativamente a testemunhos de conex\u00e3o (<em>cookies<\/em>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sempre que, nos termos do par\u00e1grafo anterior, haja lugar \u00e0 recolha de dados pessoais, essa recolha limitar-se-\u00e1 ao estritamente necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das respetivas finalidades, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A subscri\u00e7\u00e3o da newsletter determina a recolha e tratamento do endere\u00e7o de e-mail do subscritor. A utiliza\u00e7\u00e3o do helpdesk e o preenchimento do formul\u00e1rio de contacto determinam a recolha e tratamento do nome e do endere\u00e7o de e-mail do utilizador\/requerente. O preenchimento do formul\u00e1rio de candidatura a emprego determina a recolha e tratamento do nome, morada, data de nascimento, n.\u00ba de telefone, n.\u00ba do documento de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o de e-mail, habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias e experi\u00eancia profissional do candidato. A recolha e tratamento destes dados baseia-se no consentimento do titular e constitui condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o acesso ao servi\u00e7o que deles depende, tendo por finalidades, espetivamente, o envio das newsletters conforme subscri\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise\/resposta aos pedidos de informa\u00e7\u00e3o\/requerimentos recebidos atrav\u00e9s do helpdesk e\/ou dos formul\u00e1rios de contacto e a an\u00e1lise e gest\u00e3o de candidaturas a emprego e de processos de recrutamento de recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0A inscri\u00e7\u00e3o nas respostas sociais da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa e respetiva utiliza\u00e7\u00e3o\/frequ\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de processos de recrutamento, a gest\u00e3o de recursos humanos, a admiss\u00e3o de volunt\u00e1rios, a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimentos \u00e0 Mesa Administrativa, entre outros, obriga \u00e0 recolha de dados pessoais, cujo tratamento \u00e9 efetuado nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao titular dos dados nos termos dos artigos 13.\u00ba e 14.\u00ba do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Categorias de dados pessoais<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa, em fun\u00e7\u00e3o do tipo de finalidade e da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, pode tratar diversas categorias de dados pessoais, como sejam, a t\u00edtulo exemplificativo, dados de identifica\u00e7\u00e3o (nome, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, n\u00famero de documento de identifica\u00e7\u00e3o, validade do documento de identifica\u00e7\u00e3o, n\u00famero de contribuinte, n\u00famero de utente do SNS), dados de contacto (morada, n\u00famero de telefone, endere\u00e7o de <em>email<\/em>), dados banc\u00e1rios (IBAN), dados financeiros (para c\u00e1lculo das comparticipa\u00e7\u00f5es familiares devidas pela frequ\u00eancia das respostas sociais), dados familiares, dados fiscais, dados referentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e profissional, dados biom\u00e9tricos e dados relativos \u00e0 sa\u00fade.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Finalidades do tratamento de dados pessoais<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando a diversidade das \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa, a institui\u00e7\u00e3o trata de dados pessoais com diversas finalidades, como por exemplo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Gest\u00e3o de candidaturas\/inscri\u00e7\u00f5es para as respostas sociais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os dos utentes das respostas sociais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o de cobran\u00e7as\/fatura\u00e7\u00e3o; gest\u00e3o de pagamentos;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de recursos humanos; gest\u00e3o de recursos humanos; processamento salarial; avalia\u00e7\u00e3o de desempenho; promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Rece\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de candidaturas a voluntariado e gest\u00e3o dos volunt\u00e1rios inscritos;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>An\u00e1lise e resposta a pedidos de informa\u00e7\u00e3o e a requerimentos, incluindo os recebidos atrav\u00e9s do <em>helpdesk<\/em> e de formul\u00e1rios de contacto;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es internas e externas e envio de <em>newsletters<\/em>;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o de atividades\/programa\u00e7\u00e3o cultural;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Estudos, planeamento e apoio \u00e0 gest\u00e3o; avalia\u00e7\u00e3o do grau de satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes\/utentes; tratamento estat\u00edstico de dados para monitoriza\u00e7\u00e3o da atividade;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Controlo f\u00edsico de acessos \u00e0s instala\u00e7\u00f5es; videovigil\u00e2ncia de instala\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o da frota autom\u00f3vel;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Apoio jur\u00eddico \u00e0 Mesa Administrativa e \u00e0s unidades org\u00e2nicas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contencioso; cobran\u00e7a judicial e extrajudicial de d\u00edvidas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de auditorias internas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es e elogios.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>5. Fundamentos jur\u00eddicos para o tratamento dos dados pessoais&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais podem ser tratados pela Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa com os seguintes fundamentos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consentimento do titular:\u202fquando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais:\u202fquando o tratamento for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular dos dados \u00e9 parte ou para a efetiva\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal:\u202fquando o tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que o respons\u00e1vel pelo tratamento esteja sujeito.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Interesses vitais:<strong>\u202f<\/strong>quando o tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Interesse leg\u00edtimo:<strong>\u202f<\/strong>quando o tratamento for necess\u00e1rio para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pelo respons\u00e1vel pelo tratamento ou por terceiros.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>6. Destinat\u00e1rios dos dados ou categorias de destinat\u00e1rios<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por destinat\u00e1rio de dados entende-se a pessoa singular ou coletiva, a autoridade p\u00fablica, a ag\u00eancia ou outro organismo que recebam comunica\u00e7\u00f5es de dados pessoais, independentemente de se tratar ou n\u00e3o de um terceiro nos termos do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito das suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, a Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa pode recorrer a subcontratantes para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, desde que estes apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfa\u00e7a os requisitos legais e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. O tratamento em subcontrata\u00e7\u00e3o \u00e9 regulado por contrato ou outro ato normativo que vincule o subcontratante ao respons\u00e1vel pelo tratamento e cumpra integralmente com todos os requisitos legais e com os direitos do titular dos dados.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o ainda destinat\u00e1rios de dados pessoais as entidades a quem os dados devam ser comunicados por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. Prazo de conserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o conservados apenas durante o per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades para as quais s\u00e3o tratados, s\u00f3 podendo ser objeto de tratamento por per\u00edodo superior nos casos legalmente obrigat\u00f3rios, designadamente: dados relativos aos processos individuais de utentes (5 anos ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), registos de processos de recrutamento (5 anos), registos individuais dos trabalhadores (5 anos ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o dos respetivos contratos de trabalho), rela\u00e7\u00e3o nominal dos trabalhadores que efetuaram trabalho suplementar (5 anos), informa\u00e7\u00e3o enviada ao Estado no \u00e2mbito do relat\u00f3rio \u00fanico (5 anos), documentos contabil\u00edsticos (10 anos), outros dados (o prazo legalmente previsto), respeitando a sua conserva\u00e7\u00e3o as garantias de sigilo e confidencialidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>As grava\u00e7\u00f5es das chamadas efetuadas para as linhas telef\u00f3nicas da Irmandade da Santa Casa da<br>Miseric\u00f3rdia da Murtosa s\u00e3o automaticamente eliminadas ao fim do prazo de 30 dias. Por sua<br>vez, os dados relativos a candidaturas a processos de recrutamento s\u00e3o conservados durante o<br>per\u00edodo m\u00e1ximo de 2 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0<strong>8. Direitos do titular de dados pessoais<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O titular de dados pessoais tem o direito de solicitar ao respons\u00e1vel pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retifica\u00e7\u00e3o ou o seu apagamento e a limita\u00e7\u00e3o do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito \u00e0 portabilidade dos dados, a serem exercidos nos termos da lei. Sempre que o tratamento dos dados se basear no consentimento, o respetivo titular goza ainda do direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que a retirada do consentimento n\u00e3o compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, na qualidade de autoridade de controlo, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.\u00ba, 1200-651, Lisboa, n.\u00ba de telefone 213 928 400 e endere\u00e7o de <em>e-mail<\/em> <a href=\"mailto:geral@cnpd.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">geral@cnpd.pt<\/a>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>9. Comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais como requisito necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o de procedimentos ou celebra\u00e7\u00e3o de contratos&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais constitui um requisito necess\u00e1rio, designadamente, \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o da <em>newsletter<\/em>, ao preenchimento de formul\u00e1rios, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de propostas de admiss\u00e3o de utentes nas respostas sociais, \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em processos de recrutamento de recursos humanos, \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho, \u00e0 admiss\u00e3o de volunt\u00e1rios, entre outros, sob pena de os mesmos procedimentos e\/ou contratos n\u00e3o se poderem realizar\/celebrar ou n\u00e3o continuarem a vigorar.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>10. Medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa implementa medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para assegurar que s\u00f3 sejam tratados os dados pessoais que forem necess\u00e1rios para cada finalidade espec\u00edfica do tratamento, bem como para assegurar a seguran\u00e7a e a licitude do tratamento desses mesmos dados.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>11. Utiliza\u00e7\u00e3o de testemunhos de conex\u00e3o (<\/strong><strong><em>cookies<\/em><\/strong><strong>)&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os <em>cookies<\/em> s\u00e3o arquivos ou ficheiros de texto que s\u00e3o descarregados e guardados no dispositivo do utilizador atrav\u00e9s do respetivo <em>browser<\/em> quando este visita uma p\u00e1gina na <em>internet<\/em>. 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O <em>cookie<\/em> armazena informa\u00e7\u00e3o de forma an\u00f3nima e atribui um n\u00famero gerado aleatoriamente para reconhecer visitantes exclusivos.&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>As defini\u00e7\u00f5es de <em>cookies<\/em>, designadamente para efeitos da respetiva elimina\u00e7\u00e3o e\/ou bloqueio, podem ainda ser alteradas nas prefer\u00eancias do <em>browser <\/em>seguindo as indica\u00e7\u00f5es constantes nos seguintes <em>links<\/em> relativamente aos navegadores mais comuns:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><thead><tr><th><strong>Navegador<\/strong>&nbsp;<\/th><th><strong>Informa\u00e7\u00e3o do Navegador<\/strong>&nbsp;<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Microsoft Edge&nbsp;<\/td><td><a href=\"https:\/\/support.microsoft.com\/pt-pt\/windows\/microsoft-edge-dados-de-navega%C3%A7%C3%A3o-e-privacidade-bb8174ba-9d73-dcf2-9b4a-c582b4e640dd\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/support.microsoft.com\/pt-pt\/windows\/microsoft-edge-dados-de-navega%C3%A7%C3%A3o-e-privacidade-bb8174ba-9d73-dcf2-9b4a-c582b4e640dd<\/a>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Internet Explorer&nbsp;<\/td><td><a href=\"https:\/\/support.microsoft.com\/pt-pt\/topic\/como-eliminar-ficheiros-de-cookies-no-internet-explorer-bca9446f-d873-78de-77ba-d42645fa52fc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/support.microsoft.com\/pt-pt\/topic\/como-eliminar-ficheiros-de-cookies-no-internet-explorer-bca9446f-d873-78de-77ba-d42645fa52fc<\/a>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Mozilla Firefox&nbsp;<\/td><td><a href=\"https:\/\/support.mozilla.org\/pt-PT\/kb\/protecao-contra-monitorizacao-melhorada-no-firefox-para-pc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/support.mozilla.org\/pt-PT\/kb\/protecao-contra-monitorizacao-melhorada-no-firefox-para-pc<\/a>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Google Chrome&nbsp;<\/td><td><a href=\"https:\/\/support.google.com\/chrome\/answer\/95647?hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/support.google.com\/chrome\/answer\/95647?hl=pt<\/a>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Apple Safari&nbsp;<\/td><td><a href=\"https:\/\/support.apple.com\/pt-pt\/HT201265\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/support.apple.com\/pt-pt\/HT201265<\/a>&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>Opera&nbsp;<\/td><td><a href=\"https:\/\/www.opera.com\/help\/tutorials\/security\/privacy\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.opera.com\/help\/tutorials\/security\/privacy\/<\/a>&nbsp;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>O utilizador pode retirar a todo o momento o consentimento previamente dado para a utiliza\u00e7\u00e3o de <em>cookies<\/em> n\u00e3o essenciais, utilizando para isso o sistema de gest\u00e3o de prefer\u00eancias de consentimento dispon\u00edvel no <em>website<\/em>. Este sistema possibilita ao utilizador efetuar a gest\u00e3o da permiss\u00e3o dos <em>cookies<\/em> em fun\u00e7\u00e3o das respetivas categorias, bem como retirar facilmente o consentimento previamente dado para a utiliza\u00e7\u00e3o de <em>cookies<\/em> n\u00e3o essenciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O consentimento prestado pelo utilizador est\u00e1 sujeito a renova\u00e7\u00e3o regular nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>12. Aprova\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da presente pol\u00edtica de privacidade<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Compete \u00e0 Mesa Administrativa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa a aprova\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da presente pol\u00edtica de privacidade. A Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa reserva-se ao direito de, a todo o tempo, rever ou revogar a presente pol\u00edtica de privacidade, em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais que vigorarem a cada momento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a id=\"wp-block-file--media-4a404ebf-ed85-463e-ab5e-a07246bf58da\" href=\"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Politica-de-privacidade-Misericordia-Murtosa.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pol\u00edtica de privacidade Miseric\u00f3rdia Murtosa<\/a><a class=\"wp-block-file__button wp-element-button\"   aria-describedby=\"wp-block-file--media-4a404ebf-ed85-463e-ab5e-a07246bf58da\" href=\"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Politica-de-privacidade-Misericordia-Murtosa.pdf\" download=\"Politica-de-privacidade-Misericordia-Murtosa.pdf\">Descarregar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de privacidade da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa&nbsp; A Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia da Murtosa tem o claro compromisso de garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o respeito pela privacidade dos seus utentes, trabalhadores e de todas as demais pessoas que se relacionam com a institui\u00e7\u00e3o, dando integral [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"class_list":["post-191","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=191"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3612,"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/191\/revisions\/3612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.misericordiamurtosa.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}