Edital - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 22.º dos Estatutos, convoco os irmãos da Santa Casa da Misericórdia da Murtosa para se reunirem em Assembleia Geral extraordinária no próximo dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, pelas 18:00 horas, no edifício exterior do antigo hospital da Santa Casa, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Tomar conhecimento da ata da Assembleia Geral ordinária de 27 de março de 2024;
- Deliberar, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos, sobre a proposta de alienação (expropriação por utilidade pública com caráter urgente, por parte do Município da Murtosa, conforme o edital n.º 955/2024, publicado no DR, 2.ª série, n.º 133, de 11/07/2024) da proporção de ½ de um prédio rústico, com área de 150 m2, sito no Chão do Martinho, freguesia do Bunheiro, concelho da Murtosa, a confrontar a norte e a nascente com António Rodrigues Cirne, a Sul com João Valentim Peneiras e a poente com caminho, inscrito na matriz sob o artigo n.º 15853;
- Deliberar, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos, sobre a proposta de alienação (expropriação por utilidade pública com caráter urgente, por parte do Município da Murtosa, conforme o edital n.º 955/2024, publicado no DR, 2.ª série, n.º 133, de 11/07/2024) da proporção de ½ de um prédio rústico, com área de 280 m2, sito em Vessadas, freguesia do Bunheiro, concelho da Murtosa, a confrontar a norte e nascente com João Augusto Valente, a sul com regueira e a poente com estrada, inscrito na matriz sob o artigo n.º 13949;
- Deliberar, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos, sobre a proposta de alienação (expropriação por utilidade pública com caráter urgente, por parte do Município da Murtosa, conforme o edital n.º 955/2024, publicado no DR, 2.ª série, n.º 133, de 11/07/2024) da proporção de ½ de um prédio rústico, com área de 290 m2, sito em Coita, freguesia do Bunheiro, concelho da Murtosa, a confrontar a norte com Albina Passarinha, a nascente e sul com João Tavares Marrinhas e a poente com João Chapeirão, inscrito na matriz sob o artigo n.º 14305;
- Deliberar, de acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos, sobre a proposta de alienação (cedência ao domínio público) da proporção de ½ de um prédio urbano, com área de 254 m2, sito na Rua Manuel José Lopes Pereira, freguesia da Murtosa, concelho da Murtosa, a confrontar a norte com João Eusébio de Pinho, a sul com caminho de servidão, a nascente com estrada e a poente com João Maria Saldida, inscrito na matriz sob o artigo n.º 2100;
Se à hora marcada não se encontrar presente a maioria dos irmãos com direito de voto, a Assembleia Geral reunirá trinta minutos depois, pelas 18 horas e 30 minutos, no mesmo local, em segunda convocação, com qualquer número de irmãos, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos.
Murtosa e Santa Casa da Misericórdia,
22 de agosto de 2024,
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
(Engº. Daniel Henriques de Bastos)

